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ESTATUTO CONSOLIDADO DA ASSOCIAÇÃO DAS IGREJAS BATISTAS DO CENTRO DA CIDADE DE SÃO PAULO
CAPITULO I - DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E FINS


Art. 1° - A "ASSOCIAÇÃO DAS IGREJAS BATISTAS DO CENTRO DA CIDADE DE SÃO PAULO", doravante designada" ASSOCIAÇÃO", é uma associação civil de caráter religioso, com fins não econômicos, com sede na Av. São João, 822, Cj. 35, Centro, CEP 01036-100, nesta Capital; organizada em 30 de dezembro de 1980, por iniciativa das igrejas batistas estabelecidas no Centro da Capital, que terá duração por tempo indeterminado.

§ 1 ° - A Associação tem por finalidade:

I - Promover a ação comum das igrejas que com ela cooperam, visando ajudá-las a atingirem o propósito de sua existência, especialmente, nas áreas de adoração a Deus, proclamação do Evangelho, educação cristã e serviço social.

II - Editar, publicar e vender literatura, livros, folhetos e outros tipos de material do mesmo gênero.

§ 2° - A Associação não tem ingerência sobre as igrejas nem exerce poder jurisdicional ou legislativo sobre as mesmas; limitando-se, tão-somente, a coordenar e executar o trabalho de âmbito cooperativo.

§ 3° - Somente poderão cooperar com a Associação, as igrejas batistas que aceitam a Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira. Outrossim, que sejam de sua jurisdição; e, excepcionalmente, as igrejas batistas de outras jurisdições, que por afinidade e visão de trabalho queiram cooperar com a Associação.

Art. 2° - Para a realização dos seus fins, a Associação constituirá tantos departamentos quantos forem necessários, disciplinando o seu funcionamento através do Regimento Interno.

CAPITULO II - DA ADMISSÃO E DESLIGAMENTO DE IGREJAS

Art. 3° - O arrolamento ou o desligamento de qualquer igreja como cooperante só poderá ser feito nas assembléias ordinárias.

§ 1 ° O pedido de arrolamento deverá ser feito mediante carta endereçada pela igreja à Associação, anexando formulário próprio contendo as seguintes informações:

a) nome, endereço, data de organização, n° de membros organizadores e igreja organizadora da solicitante;
b) data da sessão em que a igreja decidiu pedir o seu arrolamento na Associação e cooperar com seu programa;
c) declaração formal de que a igreja aceita as Sagradas Escrituras como única regra de fé e prática e que é fiel à Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira;
d) afirmação de seu propósito de contribuir moral, espiritual e financeiramente para o cumprimento das finalidades da Associação.

§ 2° - O pedido de arrolamento deverá ser encaminhado ao Conselho Administrativo, que o submeterá à Assembléia Ordinária, para aceitação ou não do pedido.
§ 3° - Será desligada do rol das igrejas cooperantes qualquer igreja que deixe de ser fiel à Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira, bem assim a igreja que solicitar seu afastamento, por carta, ou por determinação da Associação, por outros motivos de justa causa, mediante parecer de comissão nomeada pela Assembléia.

§ 4° - Da decisão que decretar a exclusão, caberá recurso à Assembléia Geral.

CAPITULO III - DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 4° - A Associação será representada ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente pelo seu Presidente ou no impedimento deste, pelo seu substituto legal.

Art. 5° - A Associação terá um Regimento Interno que, aprovado pelo Conselho Administrativo, ad referendum da Assembléia, disciplinará o seu funcionamento.

Art. 6° - A Associação tem como órgãos deliberativos e administrativos:

I - Assembléia Geral;
II - Conselho Administrativo;
III - Diretoria;
IV - Conselho Fiscal.

Seção I

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 7° - A Assembléia é o órgão soberano da Associação.

Art. 8° - A Associação se reunirá em Assembléia Ordinária, anualmente; e, extraordinariamente, quando necessário.

§ 1° - As Assembléias Ordinárias elegerão na penúltima sessão e empossarão, na última, sua Diretoria.

§ 2° - As Assembléias Ordinárias, também, elegerão, na forma prescrita pelo parágrafo anterior, o Diretor de Evangelismo e os membros e suplentes do Conselho Fiscal; bem assim, homologarão os nomes dos Diretores dos outros Departamentos.

§ 3° - O Local, Tempo e Orador de cada Assembléia Ordinária serão escolhidos pela Associação, nos termos do Regimento Interno.

§ 4° - Cada Assembléia constará de tantas sessões quantas forem necessárias, devendo o seu programa ser publicado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

§ 5° - As regras parlamentares adotadas pela Associação são as mesmas adotadas pela Convenção Batista Brasileira.

Art. 9° - Cabe ao Presidente, e no seu impedimento, pelo substituto legal ou por requerimento de 1/5 (um, quinto) das igrejas arroladas,,- convocar as igrejas cooperantes, por edital publicado no Orgão Oficial da Convenção Batista do Estado de São Paulo e/ou por outros meios que a Associação julgar convenientes; com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Parágrafo Único - A convocação será feita sem a observância do prazo mínimo estabelecido no caput, no caso de urgência comprovada, pelo Conselho Administrativo.

Art. 10 - As Assembléias serão constituídas com a presença de mensageiros devidamente credenciados; com o quorum mínimo de 50% (cinqüenta por cento), em 1 a convocação e de 25% (vinte e cinco), em 2a convocação, das igrejas arroladas.

§ 1° - Cada igreja poderá credenciar até 15 (quinze) mensageiros por ser igreja e, adicionalmente mais 1 (um) para cada grupo de 50 (cinqüenta) membros ou fração.

§ 2° - As inscrições dos mensageiros nas Assembléias, dar-se-á na forma prescrita pelo seu Regimento Interno.

§ 3° - É direito dos mensageiros votar e ser votado para quaisquer cargos ou funções, bem como é direito das igrejas associadas participarem de todas as atividades da Associação;

§ 4° - Quando a decisão envolver aspectos legais, os votos dos membros civilmente incapazes não serão computados, exigida a orientação prévia do presidente.

Seção II

DO CONSELHO ADMINISTRATIVO

Art. 11 - No interregno das Assembléias, a Associação será administrada por um Conselho Administrativo.

§ 1 ° - O Conselho Administrativo terá a seguinte composição:

I - Diretoria da Associação;
II - Pastores das igrejas associadas ou seu substituto legal;
III - Diretores dos Departamentos (Evangelismo, Feminino Missionário, Masculino Missionário, Jubacesp, Sub-Secção da Ordem dos Pastores e Música).
IV - Membros indicados pelas igrejas associadas, sendo 1 (um) para cada igreja.

§ 2° - A Diretoria do Conselho Administrativo é a mesma da Associação, na ordem de seus cargos. .

§ 3° - Ao Conselho Administrativo competirá a execução das determinações das Assembléias da Associação, bem como o fiel cumprimento do que lhe for atribuído no Estatuto e no Regimento Interno.

Art. 12 - O Conselho Administrativo reunir-se-á, ordinariamente, a cada três meses e, extraordinariamente, quando necessário; sempre que convocados pelo Presidente ou por requerimento da maioria absoluta dos seus membros, e, com o quorum mínimo de 2/3 (dois terços) das igrejas associadas, representadas na P convocação e de 1/3 (um terço), em 2a convocação, 30 minutos após.

Art. 13 - Para executar o seu programa e atender todas as decisões da Assembléia Geral e da Diretoria; o Conselho Administrativo poderá eleger um (a) Diretor (a) Executivo (a) que poderá ou não ser remunerado, com mandato de 01 (um) ano, renovável ou não.

Parágrafo Único - As atividades e atribuições do (a) Diretor (a) Executivo (a) serão regulamentadas pelo Regimento Interno da Associação.

Seção lII

DA DIRETORIA

Art. 14 - A Associação terá uma Diretoria composta de 1 (um) Presidente, 2 (dois) Vice-Presidentes, 2 (dois) Secretários e 2 (dois) Tesoureiros, que se sucederão nessa ordem nos impedimentos ou vacâncias; será eleita pelo Assembléia Ordinária, cujos mandatos vigorarão até a posse da Diretoria subseqüente.

§ 1 ° - Nenhum membro da Diretoria poderá ser reeleito mais de uma vez, consecutivamente, para o mesmo cargo.

§ 2° - Perderá o mandato de membro da Diretoria, e de qualquer de seus órgãos, todo aquele que deixar de ser membro de uma Igreja Batista que coopere com a Associação.

§ 3° - No caso de destituição de membro do Conselho Administrativo, é exigido o voto concorde de 2/3 dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar em 1ª convocação, sem a presença da maioria absoluta dos associados; e na 2ª convocação ou convocações seguintes, sem 1/3 (um terço) das igrejas associadas.

§ 4° - Nenhum membro da Diretoria será remunerado pelo exercício do cargo.

§ 5° - Qualquer pessoa que receba salário ou auxílio financeiro da Associação ou de seus órgãos não poderá fazer parte da Diretoria.

§ 6° - Os Tesoureiros deverão ser indicados pelos Conselhos Administrativo e Fiscal, nos termos do Regimento Interno.

Art. 15 - A eleição do Presidente dar-se-á por escrutínio secreto, com maioria absoluta de votos.

Art. 16 - A eleição dos demais membros da Diretoria dar-se-á por aclamação, com maioria absoluta de votos.

Art. 17 - Os componentes da Diretoria da Associação, têm as seguintes competências:

§ 1 ° - O Presidente é o orientador dos trabalhos das Assembléias, bem como dos trabalhos do Conselho Administrativo, e o fiscal da ordem, competindo-lhe ainda:

a) representar a Associação, ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente;
b) cumprir e fazer cumprir o Estatuto e este Regimento Interno;
c) convocar as assembléias ordinárias e extraordinárias, nos termos do art. 9°, do Estatuto;
d) convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria e do Conselho Administrativo, nos termos do art. 12, dos Estatutos;
e) abrir, presidir e encerrar as sessões das Assembléias e das reuniões do Conselho Administrativo;
f) assinar as atas da Assembléia e das reuniões do Conselho Administrativo, juntamente com o Secretário;
g) nomear uma Comissão de Assessoria à mesa da assembléia, a qual caberá responder às consultas sobre a matéria estatutária, regimental e outros assuntos de ordem técnica;
h) servir como membro "ex-officio" das comissões, porventura criadas pela Associação;
i) prestar relatórios, por escrito, ao Conselho Administrativo, nas reuniões regulares e um relatório anual do trabalho a ser encaminho à Assembléia.
j) juntamente com o tesoureiro, abrir e movimentar as contas bancárias, bem como receber donativos, subvenções, verbas públicas e outras similares.
l) nomear grupos de trabalho.

§ 2° - Compete ao 1° Vice-Presidente:

a) substituir o Presidente em seus eventuais impedimentos;
b) assumir a Presidência, em caso de vacância do cargo, até o seu término;
c) prestar toda colaboração ao Presidente;

§ 3° - Compete ao 2° Vice-Presidente:

a) substituir o Primeiro Vice-Presidente em seus eventuais impedimentos;
b) assumir o cargo de Primeiro Vice-Presidente em caso de vacância, até o seu término;
c) assessorar o Presidente e o Primeiro Vice-Presidente durante as reuniões da Diretoria, e da Assembléia Geral.

§ 4° - Compete ao Primeiro Secretário:

a) secretariar as reuniões da Diretoria, do Conselho Administrativo e da Assembléia Geral, e de tudo lavrando as competentes e respectivas atas;
b) rubricar e encaminhar à Diretoria Executiva os pareceres apreciados pela Assembléia, para arquivo e providências;
c) publicar todas as notícias das atividades da Associação, de acordo com as deliberações da Diretoria e do Conselho Administrativo, na falta do (a) Diretor (a) Executivo (a);
d) manter em dia a correspondência da Associação, na falta do (a) Diretor (a) Executivo (a).

§ 5° - Compete ao Segundo Secretário:

a) substituir o Primeiro Secretário em seus eventuais impedimentos;
b) assumir o cargo de Primeiro Secretário em caso de vacância, até o seu término;
c) assessorar o Presidente e o Primeiro Secretário durante as reuniões da Diretoria, do Conselho Administrativo e da Assembléia Geral.

§ 6° - Compete ao Primeiro Tesoureiro:

a) receber e registrar em livro próprio todas as contribuições, auxílios, donativos e outros tipos de doações destinados à Associação - bem como, os recursos financeiros que entrarem ou saírem;
b) pagar as contas da Associação, autorizadas pelo Presidente;
c) juntamente com o Presidente, abrir, movimentar e encerrar contas bancárias da Associação;
d) prestar relatórios, por escrito, ao Conselho Administrativo nas reuniões regulares e um relatório anual do seu trabalho a ser encaminhado à Assembléia;
e) apresentar balancete financeiro ao Conselho Fiscal;
f) ter sob sua guarda e responsabilidade, o numerário, documentos relativos à tesouraria, talões de cheques, contas e documentos bancários;
g) servir como membro "ex-officio", do Conselho Fiscal da Associação;

§ 7° - Compete ao Segundo Tesoureiro:

a) substituir o Primeiro Tesoureiro em seus eventuais impedimentos, inclusive, podendo assinar talões de cheques, juntamente com o Presidente;
b) auxiliar o Primeiro Tesoureiro no desempenho de suas funções;
c) em caso de vacância de cargo de Primeiro Tesoureiro, assumir o mandato até o seu término.

Seção IV

DO CONSELHO FISCAL

Art. 18 - O Conselho Fiscal é composto de três (03) membros e 02 suplentes, eleitos pela Assembléia, por aclamação, com maioria absoluta de votos.

Parágrafo Único - Dos três membros do Conselho Fiscal, um será indicado como Relator, pelo Presidente, a quem caberá convocar as suas reuniões e dirigi-las.

Art. 19 - O Conselho Fiscal, reunir-se-á, ordinariamente quatro vezes por ano, e extraordinariamente sempre que necessário.

Art. 20 - As atividades dos membros do Conselho Fiscal serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, bonificação ou vantagem financeira.

Art. 21 - Compete ao Conselho Fiscal:

§ 1 ° - Examinar, mensalmente, os documentos e lançamentos de receita e despesas.

§ 2° - Prestar relatório nas reuniões do Conselho Administrativo sobre as contas e procedimentos contábeis e fiscais, sugerindo medidas que julgar convenientes; e, emitir parecer dos Balanços Patrimoniais e seus respectivos Demonstrativos Financeiros, submetendo-os à Assembléia Geral, para aprovação ou rejeição.

CAPITULO IV - DA RECEITA E DO PATRIMÔNIO

Art. 22 - A Receita da Associação será constituída de contribuições das igrejas cooperantes, pelo percentual do "plano cooperativo" destinado pela Convenção Batista do Estado de São Paulo, das contribuições de Missões Urbanas, doações, legados e rendas de procedência compatível com as suas finalidades.

Art. 23 - O patrimônio da, Associação, será constituído de bens móveis, imóveis e semoventes, registrados em seu nome, e somente poderão ser utilizados na consecução de seus fins estatutários.

Parágrafo Único - Os bens imóveis só poderão ser alienados com a expressa autorização da Assembléia, e os demais bens mediante autorização do Conselho Administrativo.

CAPITULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 24 - Os mensageiros, as igrejas que os credenciarem, a Diretoria, os Conselhos Administrativo e Fiscal, bem como os Diretores de Departamentos e o Diretor Executivo não respondem, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações sociais da Associação.

§ 1º - A Associação não responde pelas obrigações sociais contraídas por quaisquer das igrejas associadas.

§ 2ª - As Igrejas não têm direitos e obrigações recíprocas.

Art. 25 - O ano fiscal da Associação acompanha o ano civil.

§ 1º - Para efeito do mandato da Diretoria da Associação, o ano convencional é o período de tempo entre duas Assembléias Ordinárias;

§ 2º - A Assembléia, a seu juízo, tratará de matéria relevante, que tenha ocorrido fora do ano convencional.

Art. 26 - Em caso de dissolução - que só se dará por votação de 4/5 (quatro quintos) dos membros presentes à sessão da Assembléia em cuja convocação constará expressamente o item: "DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO" - o patrimônio da Associação passará a pertencer à Convenção Batista do Estado de São Paulo, e, na falta desta à Convenção Batista Brasileira.

Art. 27 - Os casos omissos neste Estatuto e os não disciplinados no Regimento Interno serão resolvidos pela Assembléia.

Art. 28 - O presente Estatuto só poderá ser reformado em Assembléia Geral, sendo exigido o voto concorde de 2/3 dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar em 1 a convocação, sem a presença da maioria absoluta das igrejas associadas; e na 2a convocação ou convocações seguintes, sem 1/3 (um terço) das igrejas associadas.

Este Estatuto foi aprovado pela Assembléia Extraordinária realizada em 28 de novembro de 1981, tendo a vigência mínima de dois anos, entrando em vigor na data de sua aprovação. Este Estatuto foi reformado, cumprido o disposto de convocação, constando o item: "REFORMA DO ESTATUTO", nas Assembléias, Extraordinária de 19 de setembro de 1987, Ordinárias de 13 de agosto de 1988, 18 de agosto de 1989, de 31 de outubro de 2002 e Extraordinária de 11 de dezembro de 2003, passando a ter a redação aqui apresentada, sendo fiel o seu teor.

- Drª Valdelice de Andrade Santos = Presidente

- Profª Ana Nilce Lyra Tang = 1ª Secretária

- Dr. Israel Moreira de Azevedo = Advogado
OAB/SP 61.593